25/05/2021 às 16h22min - Atualizada em 25/05/2021 às 16h22min

NOTAS RÁPIDAS - 25/05

PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ENCERRA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
 
 Na próxima segunda-feira (31/05) encerra o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Apesar da prorrogação do prazo, em virtude a pandemia do novo coronavírus, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não enviaram a sua declaração. De acordo com a tabela, devem declarar o IR os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.
O contribuinte que entregar fora do prazo ou não fizer a declaração estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20%, de acordo com valor do imposto devido. Apesar do adiamento da data final, o cronograma de pagamento das restituições permanece igual. Elas começam a ser pagas no próximo dia 31 de maio e seguem até 30 de setembro.
Uma das novidades em 2021 é a ampliação do número de contribuintes aptos a usar a declaração pré-preenchida. Esse tipo de declaração possibilita a inclusão de diversos dados prestadas à Receita Federal por meio de outras fontes. Mas, apesar da vantagem, é preciso que o contribuinte verifique, corrija ou complemente os dados.
 
FONTE: Assessoria de Imprensa Fecomércio MG




 
 YOUTUBE ESTÁ ATUALIZANDO TERMOS DE SERVIÇO DE SEUS USUÁRIOS
 
O YouTube está atualizando os Termos de Serviço de seus usuários - segundo a plataforma digital, os Termos também foram atualizados de forma similar nos Estados Unidos, em novembro de 2020. Entre as mudanças estão:
 Restrições de reconhecimento facial: Os Termos de Serviço já determinam que não é permitido coletar nenhuma informação que possa identificar alguém sem a permissão desta pessoa. Embora tal determinação sempre incluiu informações de reconhecimento facial, os novos Termos tornam esta disposição explícita.
Direito de monetização do YouTube: A plataforma tem o direito de monetização sobre todo o conteúdo enviado, e os anúncios podem ser exibidos em canais que não estão no Programa de Parcerias do YouTube.
Pagamento de royalties e retenção de taxas: Os pagamentos de receita para criadores de conteúdo que têm o direito de receber tais valores serão considerados como royalties do ponto de vista fiscal dos EUA, e o Google reterá os tributos sobre esses pagamentos, conforme exigido por lei.
 
FONTE: YouTube
 
 
 
 
 
GOVERNO DE SP LIBERA R$ 50,4 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
 
O governador João Doria autorizou nesta terça-feira (25) a assinatura de convênios com 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs) no valor de R$ 50,4 milhões. Os recursos serão utilizados para obras e melhorias de infraestrutura das cidades.
"É um dia histórico para o turismo de São Paulo e do Brasil. É um marco da retomada, do programa que foi implantado desde o primeiro dia desse governo com intenção clara de colocar o turismo no centro da estratégia do desenvolvimento do Estado de São Paulo", disse Vinicius Lummertz, Secretário de Turismo e Viagens.
Com a autorização, a Secretaria de Turismo e Viagens, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), formalizará os convênios e dará início ao processo de liberação dos recursos. A novidade é que, a partir deste ano, toda a tramitação de documentos será digital, pelo SP Sem Papel.
 Os MITs estão distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado e, com as 70 cidades classificadas estâncias, compõem uma oferta turística variada e descentralizada, que abrange 1/3 dos municípios paulistas.
 
FONTE: Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação
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