14/09/2023 às 14h50min - Atualizada em 14/09/2023 às 15h00min
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Cidadania brasileira preservada
Congresso aprova fim da perda da nacionalidade brasileira para quem adquirir outra cidadania
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a perda automática da cidadania brasileira de indivíduos que obtêm outra nacionalidade por vontade própria. A PEC, que foi previamente aprovada pelo Senado em 2021, agora segue para promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.
Anteriormente a situação era diferente, pois o Ministério da Justiça tinha a prerrogativa de solicitar a perda da cidadania brasileira nesses casos, o que causava incerteza entre os brasileiros no exterior, esclarece Vinicius Bicalho (foto), advogado especialista em imigração, CEO da Bicalho Consultoria.
“Agora os brasileiros que vivem em outros países podem solicitar a cidadania sem o receio de perder seus direitos e garantias como cidadãos brasileiros. Isso é de grande importância, especialmente considerando o grande número de brasileiros atualmente vivendo no exterior", destaca Dr. Vinícius.
O advogado se refere aos últimos dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, que informa que até 2022, cerca de 4,59 milhões de brasileiros viviam no exterior, um aumento notável de 194.000 em relação aos anos anteriores. O que significa dizer que o número de brasileiros morando fora atingiu a maior marca em 13 anos.
De acordo com o texto da emenda, a perda da nacionalidade brasileira só ocorrerá em duas circunstâncias:
- quando for anulada por decisão judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização ou a um atentado contra a ordem constitucional e a democracia;
- quando houver solicitação expressa do cidadão as autoridades brasileiras, exceto em situações em que a pessoa não é reconhecida como nacional por nenhum outro país.
Essa emenda tem como inspiração o caso da brasileira Claudia Hoerig, que perdeu a nacionalidade brasileira ao se naturalizar americana e cometer um crime nos EUA, em março de 2007.
Refugiada no Brasil, ela foi extraditada, apesar de a Constituição proibir a extradição do brasileiro nato para responder por crimes no exterior. Isso só aconteceu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ela deixou de ser brasileira, por vontade própria, para tornar-se unicamente cidadã americana antes da data do crime.
Saiba mais em:
Site: https://bicalho.com/brasil/ e https://bicalho.com/eua/
Instagram: @biccalhoconsultoria
FONTE: CM Press - Cláudia Moura - [email protected] - FOTOS: Divulgação
Azul é a companhia aérea mais pontual do Brasil em agosto
Segundo levantamento da Cirium, a companhia ficou em quatro lugar no ranking mundial e em terceiro lugar na América Latina
A Azul, maior companhia aérea em número de voos e destinos atendidos no Brasil, foi classificada como a companhia aérea mais pontual do Brasil no mês de agosto, segundo levantamento da Cirium, principal referência de dados no setor aéreo mundial. A companhia ficou em quatro lugar no ranking mundial e em terceiro na América Latina.
De acordo com o relatório “The Most On-Time Global Airlines”, a Azul teve um índice de pontualidade de 85.37% no ranking mundial, e a mesma porcentagem no ranking da América Latina. A empresa é considerada pontual quando seus voos pousam até 14 minutos depois do horário planejado de chegada, e a Azul tem sido reconhecida nesse quesito, tanto em 2022, ela foi eleita pela Cirium como a companhia aérea mais pontual do mundo - justamente por cumprir essa meta na maioria dos seus 900 voos diários. Vale ressaltar que a Azul é a única empresa brasileira a já ter recebido esta honraria.
“É muito gratificante ser a empresa mais pontual do Brasil no mês de agosto. A Azul segue investindo na ampliação de novas tecnologias e todos os Tripulantes estão dedicados em ser a maior e melhor companhia aérea do país. O nosso objetivo é entregar uma Experiência Azul aos nosso Clientes”, afirma Daniel Tkacz, vice-presidente de Operações da Azul.
O relatório de pontualidade da Cirium para companhias aéreas é a análise mais antiga do setor da aviação e monitora voos de empresas dos cinco continentes. A análise leva em conta informações de mais de 600 fontes de voos em tempo real, aeroportos, sistemas de distribuição global, dados de posição e autoridades de aviação civil, além das próprias companhias aéreas.
“Temos uma operação complexa voando para quase 160 cidades ao redor do mundo, com diversos tipos de aeronaves, o que torna essa conquista ainda mais impressionante. Este é realmente um esforço de todos e tenho orgulho de fazer parte dessa equipe”, finaliza o executivo.
FONTE: Azul Imprensa - [email protected]
