FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
Na última semana, a Câmara de Poços recebeu do Ministério Público de Contas de Minas Gerais representação para fins de sustação de contratos de concessão, que trata da Concorrência Pública n. 007-SMA/2019, realizada pelo município de Poços de Caldas, visando à concessão do transporte coletivo. Além do encaminhamento de um Ofício, assinado por todos os vereadores, ao Executivo solicitando esclarecimentos, o presidente do Poder Legislativo, vereador Douglas Dofu (União Brasil), se reuniu, na última sexta-feira (4), com o presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (dir.). Na oportunidade, buscou informações sobre as providências que vêm sendo tomadas na capital mineira.
Segundo Douglas Dofu, hoje, no município de Belo Horizonte, a sustação do contrato está tramitando conforme os ritos da Comissão de Mobilidade Urbana. Ao mesmo tempo, a Câmara elaborou um projeto autorizativo para que a Prefeitura assuma o transporte urbano até que se faça um novo processo licitatório e, também, criaram um disque denúncia a fim de fiscalizar a qualidade do transporte oferecido para pagamento do subsídio. “Ou seja, se a concessionária não cumpre com qualidade os critérios impostos, logo, o subsídio não é pago. Lembrando que, em 2021, a Câmara de BH abriu uma CPI para investigar os contratos com as concessionárias de transporte. O relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e o órgão passou a investigar não só o modus operandi das empresas em BH, mas em todo o Estado, tendo solicitado às Câmaras de Poços, BH e Governador Valadares, após esse processo, a sustação dos contratos”, explicou o presidente.
O parlamentar já repassou às Assessorias da Câmara as informações obtidas para que analisem a documentação e orientem os vereadores. “O Poder Legislativo, assim que recebeu a representação do Ministério Público de Contas, já deu celeridade às providências cabíveis. É uma situação que nos preocupa, pois trata-se de investigação sobre a possibilidade de irregularidades praticadas por um cartel de empresas de ônibus. Estamos no aguardo da conclusão dessa análise e também dos esclarecimentos solicitados à Prefeitura”, finalizou.
